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Quinta-Feira, 07 de Maio de 2020, 07h:41

SENADO FEDERAL

Senado aprova ajuda a Estados e municípios, congela salários, mas poupa professores

Redação

Reprodução

Sessão virtual Senado Federal

O Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020 que prevê repasse de R$ 60 bilhões a Estados, municípios e Distrito Federal e congelamento de salário de servidores públicos durante a pandemia da covid-19. Com as exceções incluídas pelos parlamentares, os ganhos com a proposta caíram de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos pedidos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, excluiu professores da lista de categorias que não poderão ter reajustes até 31 de dezembro de 2021. Pouco antes da votação, ele mudou o parecer apresentado no início da tarde, para beneficiar a categoria. No texto inicial, na contramão do que foi aprovado pela Câmara na terça-feira (5), ele havia mantido a proibição de aumentos à profissionais da educação.

No parecer, Alcolumbre também permite reajustes a profissionais de limpeza urbana, saúde, assistência social segurança pública. O último grupo inclui militares das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e agentes socioeducativos. Ele retirou policiais legislativos  e peritos criminais, que os deputados haviam incluído.

Mesmo penalizando as contas públicas, até o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou o voto favorável à medida, por entender que é uma boa sinalização e por acreditar que nenhum prefeito ou governador deve aumentar salário no meio da crise. “Vai haver espaço fiscal para algum reajuste? Não vamos nos enganar”, disse.

Alcolumbre também retomou o critério de distribuição do dinheiro que o Senado aprovou no último sábado (2). Pelo texto dos deputados, o dinheiro seria dividido com base no número de casos já registrados do novo coronavírus, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

A regra proposta pelo relator, retomada no parecer, prevê a distribuição com base na taxa de incidência; ou seja, leva em conta a população atingida. “A taxa de incidência traduz a intensidade com que acontece uma doença numa população. Logo, onde esta é maior, o custo e a dificuldade para o Estado combater a doença é também maior. É justo, então, que receba mais recursos”, explica, no texto.

Segundo Alcolumbre, “o número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática”. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença”, acrescentou.

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