Domingo, 21 de Julho de 2019

Nacional
Sábado, 06 de Julho de 2019, 07h:40

CÂMARA FEDERAL

Rodrigo Maia impõe rolo compressor para aprovar reforma da previdência

Redação

Reprodução

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, convocou sessões extraordinárias para segunda-feira (8), o que obriga a presença de deputados e cumpre o interstício de duas sessões para que o projeto de reforma da Previdência entre em processo de votação já a partir de terça-feira (9).

Como a reforma impõe mudanças constitucionais, o quórum mínimo para aprovar o projeto e suas emendas é de 308 deputados – número que o governo espera obter com alguma facilidade. Na Comissão Especial, o texto-base obteve a adesão de 36 parlamentares a favor e 13 contra. Se a proporção for mantida em plenário, os 308 votos estariam teoricamente assegurados.

A ideia é votar o texto-base e emendas que fatalmente serão apresentadas até, no máximo, sexta-feira, de modo a permitir seu encaminhamento para o Senado, que terá a semana seguinte também para discutir e votar.

Veja como ficará a Previdência se o plenário mantiver a proposta da Comissão Especial:

Média salarial
Como é hoje:

  • Para definir o valor das aposentadorias, o INSS calcula a média salarial do trabalhador
  • Essa média considera os 80% maiores salários desde julho de 1994, ou seja, os 20% menores são descartados

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada:

  • Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores
  • Isso costuma reduzir o valor da aposentadoria

Regra de cálculo

Como é hoje

1) Na aposentadoria por tempo de contribuição

  • Há desconto do fator previdenciário na média salarial
  • Há a opção de aposentadoria integral na fórmula 86/96

2) Na aposentadoria por idade

  • O valor do benefício é de 70% da média salarial, mais 1% dessa média a cada ano de contribuição

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada

  • Haverá um cálculo único para as aposentadorias
  • O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
  • Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício
  • É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral
  • O relator não mexeu na fórmula de cálculo proposta pelo governo

Gatilho para idade mínima

  • Rejeitada a possibilidade de gatilho para elevar a idade de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população

Pensão por morte 

  • Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente
  • Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes” (se na família, um dos beneficiários trabalhar, o valor do benefício pode ser menor do que um salário mínimo)

Abono salarial 

  • Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43

Aumento da idade mínima  

  • Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida
  • Relatório tirou previsão da PEC

Tipo de Previdência

  • Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório

Estados e municípios

  • Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo
  • Desconstitucionalização
  • Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos

BPC  

  • Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual e criou o critério de vulnerabilidade para a concessão do benefício

Auxílio-reclusão

  • Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou

Contribuição social  

  • Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários

Policiais federais

  • Barrada a idade mínima de 52 anos para mulher; mantidos 55 anos para homem e mulher

PMs e bombeiros

  • Não se igualam às Forças Armadas, e cada estado decide regras da categoria

Professores

  • Rejeitada a idade mínima de 50 anos para mulher e 55 anos para homem; mantêm-se 57 para professoras e 60 para professores

Isenção para produto agrícola exportado

  • Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição. Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos.

 

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