Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019

Nacional
Domingo, 03 de Fevereiro de 2019, 07h:53

CONGRESSO NACIONAL

Renovação no Legislativo pode dificultar negociação de grandes projetos

Paulo Silva Pinto do Correio Braziliense

Arte do Correio Brasiliense

As forças dos legisladores

az tempo que Brasília não vê tantas mudanças. Na sexta-feira, houve novo capítulo, com a posse dos novos deputados e senadores eleitos no ano passado. É uma renovação como não se vê desde a redemocratização, nos anos 1980, quando novas lideranças começaram a despontar no Congresso Nacional. O resultado disso ainda é uma incógnita, embora se note a tendência de facilidade para a aprovação de medidas liberais na economia, como privatizações e reformas, e conservadora nos costumes, incluindo a facilitação de porte de armas ou a redução do direito de aborto, que pode ocorrer hoje em casos de estupro ou de risco à saúde da mãe, por exemplo.

As urnas decidiram mandar para casa muitos dos parlamentares mais experientes. Alguns saíram por razões que os especialistas veem como positivas, como a rejeição aos sinais de enriquecimento ilícito com a atividade política. Mas, também de acordo com essa linha de análise, houve rejeição injusta a parlamentares que não conseguiram se livrar da imagem de estarem ligados ao passado. Com isso, o Parlamento perdeu muitas pessoas experientes, que estavam habituadas a trabalhar para a evolução de projetos de autoria do governo ou dos próprios parlamentares. “As elites têm um papel fundamental na negociação de grandes acordos”, explica Paulo Calmon, diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB).

Na Câmara, há 251 novos deputados, mais do que os 244 que foram reeleitos. Outros 18 que entram não estão na legislatura que se encerra, mas tampouco são novatos: já tiveram mandato anteriormente. Um detalhe importante é que, dos reeleitos, 102 começaram o segundo mandato na última sexta-feira. Estão, portanto, longe de ser parlamentares com muita experiência. Os deputados com mais de cinco mandatos se limitam a 53, pouco mais de 10% da casa.
 

Apoio

O critério principal para ganhar o apoio das urnas foi a rejeição ao sistema anterior. “Eles foram eleitos por ser contra tudo o que está aí, mas não necessariamente por terem propostas”, aponta Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap).
 
A consonância entre a sociedade e as decisões que o novo Congresso vier a aprovar é, ainda, algo desconhecido, na avaliação de Queiroz. “A eleição trouxe maior diversidade ao Parlamento, com mais negros, índios e mulheres. Por outro lado, alguns grupos ganharam representação maior da sociedade como um todo, incluindo lideranças evangélicas, militares, policiais, celebridades e parentes de políticos. Eles tendem a aprovar uma pauta mais conservadora”, explica. “Impedir que ocorram retrocessos de fato nos direitos dos brasileiros é algo que vai depender da imprensa, do Judiciário e de organismos internacionais”, defende.
 
Para Calmon, a polarização que se viu nas eleições estará presente no novo Congresso, o que poderá levar a confrontos na tribuna. O resultado prático, porém, ainda é difícil de avaliar. “Por serem tantos novatos, é preciso esperar um tempo para a aprendizagem e para que percebam que a capacidade de costurar políticas não depende tanto da ideologia, do discurso político”, destaca.
 
A dinâmica do Congresso vai depender, na avaliação de Queiroz, da atuação de três núcleos do governo: o econômico, o jurídico e o de costumes. “O que importa mais ao governo realmente é aprovar as medidas do primeiro. Os demais vão entrar para desviar a atenção da discussão das medidas econômicas, de cunho liberal fundamentalista”, argumenta.
 

Repetição

A capacidade do governo de negociar com o Legislativo é algo que preocupa o filósofo Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Aparentemente, não existem pessoas suficientemente competentes nas negociações com o Congresso. Assim, repete-se à direita o que fez Dilma Rousseff, ao colocar Aloísio Mercadante e Gleisi Hoffmann para fazer isso”, argumenta.
 
Depois das eleições dos integrantes da mesa, restam as definições de comando das comissões. Muitas delas entraram como moeda de troca para a escolha da mesa. Na Câmara, a aposta é de que a Comissão de Justiça e Cidadania fique com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, cujos integrantes apoiaram Rodrigo Maia (DEM-RJ) na reeleição para a Presidência.
 
Independentemente das composições que vierem a ser feitas, Romano alerta para o fato de que as negociações políticas vão ser complicadas, e dificilmente trarão as mudanças que a população espera em termos de leis. Ele afirma que o Brasil enfrenta historicamente uma crise distributiva. “No Império, temia-se que o país se desintegrasse. Isso só foi impedido pela distribuição de recursos, que são negociados entre o governo federal e as lideranças políticas regionais, algo que dura até hoje”, relata. Além disso, ele vê uma situação mais difícil em todo o mundo, devido ao descompasso entre os recursos disponíveis e a expectativa da população. “O Estado vive uma crise em todo lugar. Mas os países ricos a enfrentam com uma Ferrari. Nós, com um Ford bigode”, compara.
 
O filósofo vê, portanto, poucas chances de que a renovação realmente traga algo diferente do que os brasileiros têm visto há tanto tempo.“O que teremos é mais do mesmo. Afinal, o caldo de cultura não mudou”, vaticina. A renovação do Congresso, alerta, não foi para melhor, “a não ser por dois ou três bons novos parlamentares que foram eleitos”. O país está em posição muito pior, avalia, do que nos anos 1980, quando saía da ditadura militar e tinha, no Congresso, pessoas como Mário Covas e Ulysses Guimarães, entre outros.
 
Mas o próprio Ulysses afirmava que não era possível contar com a eleição de parlamentares melhores. “Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior…”, comentou nos anos 1980. “Temos algumas poucas cabeças boas aqui. É necessário juntá-las, onde quer que estejam, e fazê-las trabalhar num rumo só: para frente. Sempre”.

 



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