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Nacional
Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019, 17h:43

SENADO FEDERAL

Relator propõe redução de férias de juízes e do MP para 30 dias

Redação

Reprodução

Senador Oriovisto Guimarães

Membros do Judiciário e do Ministério Público trabalham pouco ou menos que qualquer cidadão mortal, por isso é necessário cortar todas as benesses desses dois poderes.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC da Emergência Fiscal, propôs o endurecimento de algumas das regras previstas no texto do governo. Ele sugere, entre outras mudanças, a redução do período de férias de magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o senador, as duas categorias chegam a ter "incríveis 78 dias de descanso anuais", enquanto congêneres, em outros países, como Portugal, gozam de 30 dias, a exemplo dos demais trabalhadores.

Para evitar contestações judiciais, a mudança valerá apenas para os futuros integrantes dessas carreiras. “Para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos, optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras (e outras, que por ventura também gozem de tratamento diferenciado) somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente”, diz Oriovisto.

https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/relator-propoe-reducao-de-ferias-de-juizes-e-do-mp-para-30-dias/

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