Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019

Nacional
Sábado, 09 de Fevereiro de 2019, 09h:23

"CPI DA LAVA TOGA"

Regimento Interno do Senado proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário

Redação

Reprodução

'CPI da lava toga'

Virou moda nos parlamentos do país, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores quererem instalar CPIs, sendo que a maioria delas não servem para nada e não dão em coisa nenhuma. 

Que o diga no parlamento Estadual de Mato Grosso, onde CPIs serviram como instrumento de chantagem, de promoção pessoal, e até mesmo obtenção de vantagens indevidas, segundo delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que admitiu ter pago 'mensalinho' para deputados..

Artigo publicado hoje (09) pelo colunista João Domingos na página A8 do jornal Estado de S.Paulo, o jornaista relata a ineficiência da 'CPI Lava Toga':

Agora no Senado Federal querem instalar a 'CPI da lava toga'.

Qual o objetivo dessa CPI?  Discutir o ativismo judicial? O que a CPI fará sobre isso? Nada.

A CPI vai determinar que o judiciário reveja suas decisões? Não vai.

As CPIs não tem poder para isso.

Além disso no artigo 146 do Regimento Interno do Senado proíbe CPIs sobre o poder Judiciário.

Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias
pertinentes:
I – à Câmara dos Deputados;
II – às atribuições do Poder Judiciário;
III – aos Estados.

E agora?

 

 

 

1 COMENTÁRIO:

O artigo em pauta impede CPIs em relação "ÀS ATRIBUIÇOES DO PODER JUDICIÁRIO"; entendo que não existe óbice para uma LAVATOGA, destinada a investigar o DESCUMPRMENTO destas atribuições.
enviado por: ALDO GHISOLFI em 16/04/2019 às 15:16:10
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