Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018

Nacional
Sábado, 06 de Janeiro de 2018, 09h:36

SENADO FEDERAL

“Quarentena” para ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público

Redação

Reprodução

Senador Ataídes de Oliveira

Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.

A proposta é do senador Ataídes de Oliveira(PSDB-TO).

Outra proposta é que altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.

 

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