Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019

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Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 17h:35

CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê parcelamento do 13º salário em 12 vezes

Redação

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Câmara Federal

Vai ser analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12 prestações.

Para o autor do projeto, deputado federal Lucas Gonzales o pagamento do 13º em duas prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”. Segundo ele, “em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresas”.

A proposta altera a a Lei Federal 4.090/62, que instituiu a gratificação de Natal para os trabalhadores. Pelo texto, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o 13º poderá ser divido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de imposto de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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