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Nacional
Terça-Feira, 31 de Julho de 2018, 16h:45

SENADO

Prioridade da CAS é abrir a caixa preta dos planos de saúde, diz senadora

Redação

Pedro França/Agência Senado

Senadora Marta Suplicy (MDB-SP)

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marta Suplicy (MDB-SP), classificou como uma vitória social a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de revogar a Resolução Normativa 433. A revogação ocorreu no fim da tarde de segunda-feira (30). A Resolução permitiria aos planos de saúde cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários, além de estabelecer tetos mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar.

No último dia 11 de julho, a CAS promoveu audiência pública com representantes da ANS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em que foi debatido o aumento da participação dos usuários:

— Realizamos audiência com a ANS e a cobramos. Questionamos e exigimos transparência, incluindo [sobre] os aumentos que vêm sendo aplicados aos planos, aumentos abusivos. A pressão da sociedade e de seus representantes, essa grande indignação, deu nesse resultado em favor dos usuários. Mas seguiremos trabalhando por mais transparência e discussões nesta política de reajustes - deixou claro a senadora em sua rede social no Facebook.

Debate com a sociedade
Por meio de nota de esclarecimento divulgada em sua página na internet, a ANS admite que decidiu revogar a norma "devido às manifestações de apreensão da sociedade". No texto, a Agência garante que realizará uma nova audiência, em data a ser acertada, que contará com amplo acesso de todas as partes interessadas no tema. "Nos reuniremos com as principais instituições públicas que se manifestaram, com o objetivo de ouvir suas sugestões visando a construção de um entendimento uniforme", informa a ANS.

Também em sua rede social, Marta garante que a Comissão de Assuntos Sociais irá aprofundar o debate sobre a atuação da ANS.

— Vamos exigir respostas da Agência, que tem sim a obrigação, como órgão regulador, de atender o interesse dos usuários. A palavra é: transparência! Vamos abrir a caixa preta dos planos de saúde. Queremos a redução dos custos já!

A senadora incluiu no que chamou de "abertura da caixa preta" a garantia de transparência quanto à forma com que a ANS determina os aumentos anuais dos planos de saúde. Marta pondera que os reajustes nos planos coletivos - "que são os que mais sobem, pois não tem limites de reajuste anual" - influenciam decisivamente os aumentos nos planos individuais.

— As pessoas não têm, individualmente, a mesma força de grupos para fazer negociações com o mercado. Portanto, a ANS tem de rever estes aumentos e a metodologia dos cálculos. Deixar tudo às claras. Na volta do recesso, retomaremos isso certamente, com amplo apoio dos senadores. Não vamos tolerar mais abusos deste setor.

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