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Segunda-Feira, 05 de Agosto de 2019, 08h:53

SENADO FEDERAL

PEC que proíbe a tributação de remédios entra em pauta na terça-feira

Redação

Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Reguffe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios, deve entrar em pauta na sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 6. 

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta, e  foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada.

Se aprovado em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos.

A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso da população a medicamentos.

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