Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Nacional
Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017, 15h:00

Quem vai fiscalizar os R$ 3,6 bilhões?

Os pobres é que vão pagar a campanha

Redação

Reprodução

Os pobres que vão pagar a conta dos políticos

A conta do fundão eleitoral de R$ 3,6 bilhões, costurado por políticos no Congresso para bancar as campanhas do ano que vem, será paga pelos trabalhadores mais pobres. O valor estipulado para o fundo público de campanha é exatamente o mesmo que será “economizado” com o corte no valor do salário mínimo previsto para 2018 na Lei de Diretrizes Orçamentárias e anunciado semana passada pelo governo.

O governo reduziu o valor do salário mínimo de 2018 de R$ 979 para R$ 969. Esses R$10 a menos serão a garantia de campanhas ricas. Em vez de fundo eleitoral, os R$3,6 bilhões poderiam ser usados pelo governo para construir 65 hospitais bem equipados para a população.

Após a proibição da doação empresarial, o fundão com dinheiro público é o único ponto de consenso no Congresso sobre a reforma política.

Embora esteja perdendo força e disponível para mudar o valor, a proposta do fundo eleitoral escrita no relatório do petista Vicente Cândido tem uma outra, e pior, contradição: quem fiscalizará este dinheiro?

A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter regras claras sobre essa destinação”.

A atual estrutura da Justiça Eleitoral não conseguirá dar conta de fiscalizar um montante que, incluindo outras verbas, também públicas, pode chegar a R$ 5 bilhões.

Para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo Estadão, com base em estudo interno do TSE, mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no país avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.

 

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