Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017

Maia não garante aprovação de MP que acaba com a desoneração | Caldeirão Político
Nacional
Segunda-Feira, 07 de Agosto de 2017, 17h:37

SEM TEMPO

Maia não garante aprovação de MP que acaba com a desoneração

Redação

Reprodução

Deputado Rodrigo Maia

Em entrevista nesta segunda-feira (7) à rádio CBN, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a votação da MP 774/17 pode não ocorrer. “Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo agora na quinta-feira, incluindo aí, infelizmente, a reoneração”, afirmou.

Segundo o Executivo, a previsão era arrecadar mais R$ 4,75 bilhões em 2017 e mais R$ 12,55 bilhões em 2018. Esses dados foram projetados, porém, com base nas perspectivas de atividade econômica, que não têm sido atingidas. Em 2016, a desoneração provocou uma perda de arrecadação de R$ 14,5 bilhões para a Previdência, segundo dados da Receita Federal.

projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), mantém na desoneração vários setores que seriam excluídos do regime especial de pagamento de um alíquota sobre a receita bruta (CPRB). Entre os setores seriam beneficiados a tecnologia da informação e da comunicação (TI e TCI), teleatendimento (call center), vestuário e calçados.

Embora as mudanças propostas pelo relator jogassem a mudança para 1º de janeiro de 2018, várias empresas já obtiveram liminares em segunda instância (Tribunais Regionais Federais da 3ª e 4ª Região, por exemplo) contra a cobrança em 2017, como determina a MP original. O argumento é de que a lei prevê a opção irretratável pelo regime até o fim do ano-calendário.

Ao editar a MP, o governo federal também alegou que o Supremo Tribunal Federal poderá estender à CPRB decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, porque as sistemáticas de cálculo desses tributos são similares, o que aumentará ainda mais o valor da renúncia com a CPRB.

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