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Nacional
Quinta-Feira, 27 de Dezembro de 2018, 14h:01

LEI KANDIR

Irresponsabilidade dos congressistas tira de Temer ônus do calote do Fex

@KatiaAbreu @sen_wellington @RodrigoMaia o que aconteceu com o PLS 424/2018?

Jô Navarro

Reprodução

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Ainda tramitando no Senado? Ou foi mesmo Rodrigo Maia que não pautou?

Congressistas deixaram estados e municípios sem a compensação da Lei Kandir. No Senado consta que o PLS 424/2018 ainda está tramitando, aguardando emendas, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

O repasse do Fundo de Exportações (Fex), no valor de R$1,95 bilhão a título de compensação prevista pela Lei Kandir, da União para os Estados e Municípios, precisa ser aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados. Apesar de divulgar na imprensa que o Senado já votou a matéria, na página de acompanhamento da atividade legislativa a informação é outra. O PLS 424/2018 ainda está tramitando, aguardando emendas, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A irresponsabilidade dos senadores e deputados contribuiu para agravar a penúria das contas públicas.

Somente Mato Grosso deixa de receber cerca de 500 milhões de reais.O Governo do Estado deixa de repassar a cota dos municípios e também não paga o 13º salário de parte dos servidores públicos. O governado eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, toma posse no dia 1º de janeiro e receberá o caixa vazio.

A irresponsabilidade dos senadores e deputados contribuiu para agravar a penúria das contas públicas. Michel Temer agradece a gentileza dos congressistas, que lhe tiraram a responsabilidade do calote nos entes da federação.

O mecanismo de compensação dos Estados pela desoneração das exportações do agronegócio precisa ser revisto com urgência. É inaceitável que Mato Grosso, o maior exportador de grãos do Brasil, siga prejudicado, implorando pelo repasse do Fex.

1 COMENTÁRIO:

Parece-me que tratar-se de represálias pela não reeleição dos parlamentares..
enviado por: José Carlos Fernandes em 01/01/2019 às 19:42:36
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