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Nacional
Quarta-Feira, 07 de Agosto de 2019, 14h:06

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputados votam destaques à PEC da Previdência

Redação

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Plenário retomou nesta tarde (7-08), com o início da Ordem do Dia, a votação em segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados ainda precisam votar 8 destaques que alteram o texto principal aprovado na madrugada desta quarta-feira (7). Esse texto recebeu 370 votos favoráveis e 124 contrários.

O Plenário vota o primeiro de oito destaques que pretendem alterar o texto principal da reforma da Previdência. Há pouco, por 256 votos a 7, foi rejeitado o requerimento do Psol que pretendia retirar a proposta de pauta.

Proposto pelo PT, o destaque em discussão neste momento altera o texto principal da PEC para permitir que o recolhimento feito pelo segurado com base em valor inferior ao salário mínimo valha como mês de efetiva contribuição.

O texto principal já aprovado determina que, para valer como tempo efetivo de contribuição, o recolhimento mensal deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria do segurado. O destaque foi rejeitado por por 364 votos a 130.

Em votação o destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência que pretende excluir do texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal. O texto principal determina que o pagamento de pensão aos dependentes em valor não inferior ao mínimo só está garantido se esta for a única fonte de renda formal do dependente.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto a ser enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.

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