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Nacional
Quarta-Feira, 23 de Agosto de 2017, 19h:53

REFORMA POLÍTICA

Deputados tiram do texto da reforma valor do fundo e adiam votação do distritão

Redação

TV Câmara

A sessão da Câmara que votaa reforma política foi encerrada às 20h30 pelo limite de horário e convocou outra em seguida. Nesta sessão será debatida a medida provisória 777, que institui a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, hoje não haverá mais votação de itens da reforma política.

Por enquanto, foi decidido o modo de votação, fatiado, retirado do texto o item que trata do mandato de tribunais superiores e a porcentagem mínima de 0,5% da receita líquida da União para o fundo partidário.

Os deputados pretendem aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.

Os parlamentares aprovaram, por 250 votos a 114, o destaque do DEM que retirou do substitutivo da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03), para tramitação como outra proposta autônoma, todos os dispositivos sobre mandato de dez anos para futuros indicados por escolha política para tribunais superiores, tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e da Justiça do Trabalho.

Dessa forma, todo esse trecho irá compor uma outra PEC.

A Cãmara adiou a votação do 'distritão'.

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