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Nacional
Quarta-Feira, 06 de Junho de 2018, 08h:39

ADVOGADO ACUSADO

Deputados querem criar CPI para investigar manipulações em delações premiadas

Sérgio Rodas do Conjur

Reprodução

Antonio Figueiredo Basto é um dos maiores especialistas do Brasil em delações.

Dezesseis deputados federais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que institua comissão parlamentar de inquérito para investigar se há manipulações nos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados na “lava jato” e outras grandes operações.

“É necessário investigar a possibilidade de manipulação das colaborações premiadas, o que indica fraude nos procedimentos e a possibilidade do envolvimento de agentes públicos”, afirmaram no documento oito parlamentares do PT, dois do PDT e um de cada desses partidos: MDB, PP, PSD, PSB e PCdoB.

O que motivou o pedido de criação de CPI foram as denúncias contra o criminalista Antonio Figueiredo Basto — responsável por diversos acordos de colaboração premiada na operação “lava jato”. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os doleiros Vinícius Claret, conhecido como “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, o “Tony”, relataram, em delação, que entregavam US$ 50 mil mensais ao advogado. Dessa forma, ele ficaria em relação ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Os deputados federais também sustentaram a necessidade de instauração da comissão com o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Durán na CPI da JBS. Na ocasião, Durán – que foi advogado da Odebrecht – disse que o advogado Carlos Zucolotto lhe propôs abrandamento da pena e diminuição da multa em troca de pagamento a ele no exterior. De acordo com Durán, Zucolotto garantiu que conseguiria melhorar a sugestão que havia recebido do procurador Roberson Pozzobom – delação com pagamento de US$ 15 milhões – ao incluir “DD [Deltan Dallagnol]” na negociação.

Além disso, os parlamentares citaram o caso de Marcelo Miller. Ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” na Procuradoria-Geral da República, ele é acusado de negociar, como advogado da JBS, os acordos de colaboração premiada de seus principais executivos enquanto ainda era procurador da República.

Os deputados ainda mencionaram a denúncia do ex-subsecretário da Receita municipal de São Paulo Ronilson Rodrigues. Ele contou que não conseguiu firmar acordo de delação com o Ministério Público paulista por acusado o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Acusações questionadas
À ConJur, Figueiredo Basto negou as acusações dos doleiros e criticou o pedido de abertura de CPI. 

"Primeiro: não conheço esses dois sujeitos [os doleiros] e nunca tive conhecimento das atividades deles no Uruguai.  Segundo, em momento algum eles falam de delações — quem criou isso foi o Estadão. Terceiro, jamais existiu manipulação de qualquer colaboração — todas foram homologadas judicialmente. Quarto: qual delação foi manipulada?", rebateu. 

Basto também avaliou que a iniciativa é uma tentativa de os parlamentares manipularem a "opinião pública" e sugeriu que aproveitem a CPI "para investigar os negócios da Fecomércio com alguns escritórios de advocacia de São Paulo ligados ao PT".

"Não tenho nada a temer, especialmente de políticos que desejam ofuscar a verdade através de mentiras e querem manipular a opinião publica. Portanto, se querem uma CPI, que façam. Estou à disposição do Congresso para um debate franco e honesto na hora que eles quiserem", desafiou Figueiredo Basto.

Pioneiro das delações
Considerado um especialista em delações premiadas, Figueiredo Basto arquitetou alguns dos acordos essenciais para a "lava jato", como o do doleiro Alberto Youssef — para ele, o mais importante da operação — e o do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessôa.

A delação, segundo disse ele em entrevista à ConJur, é incoerente com o Código de Processo Penal, que é “muito antigo e não aborda os modernos mecanismos de obtenção de provas”. O advogado também destacou que as declarações de delatores são confiáveis, pois passam por validação judicial.  

"Existe muita filosofia em torno do assunto, mas muito poucas questões de abordagem técnica. Primeiro porque ela é um meio para de obtenção de provas, o que obriga o Ministério Público e a polícia a necessariamente investigarem e trazerem outras provas. Para que essa prova tenha validade, ela tem que passar pelo crivo do contraditório. Tem que ser jurisdicionalizada. Não consta que nenhum acusado na 'lava jato' ou em outros casos não tenha tido o direito de enfrentar o colaborador".

Advogados ouvidos pela ConJur afirmaram que a acusação de que Figueiredo Basto recebia valores mensais para "proteger" algumas pessoas reforça a tese de que há no país uma espécie de delação premiada seletiva. 

Clique aqui para ler a íntegra do requerimento.

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