Sábado, 19 de Outubro de 2019

Nacional
Terça-Feira, 19 de Fevereiro de 2019, 17h:12

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputados derrubam decreto de sigilo e impõem primeira derrota ao governo Bolsonaro

Da Redação

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.

A aprovação do Decreto Legislativo representa a primeira derrota do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo fica satisfeito com qualquer resultado em Plenário. “O governo tem a disposição completa para aceitar a decisão soberana do Parlamento, para que ele faça o controle de legalidade dos atos do governo”, afirmou.

Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Otávio Rêgo Barros, porta-voz do presidente Bolsonaro comentou, há pouco, que as derrotas fazem parte do processo democrático.

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