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Nacional
Quinta-Feira, 05 de Setembro de 2019, 09h:28

A CONTA É TODA SUA

Deputados aprovam alteração no fundo partidário e volta da propaganda gratuita

Partidos vão custear honorários de advogados de candidatos

Cícero Henrique

Montagem

O Fundo Eleitoral foi criado, dentre outras coisas, para compensar o fim da propaganda obrigatória no rádio e na TV.

Mas - tem sempre um mas - a Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o PL 11.021/2018 que autoriza o uso do dinheiro do Fundo para pagamento de advogados de candidatos.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Outra mudança contida no PL é a volta da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

De quebra, o PL libera os partidos de assinar carteira de trabalho de funcionários que recebem até R$ 5,8 mil. Ou seja, não há vínculo empregatício.

Os deputados de Mato Grosso Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB) e Dr. Leonardo (SD) votaram a favor do projeto. 

Carlos Bezerra (MDB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) não registraram presença na sessão.

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