Sábado, 19 de Outubro de 2019

Nacional
Quarta-Feira, 28 de Agosto de 2019, 14h:48

CONGRESSO NACIONAL

Congresso vota hoje a LDO que prevê aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões

Aumento do Fundo Eleitoral e cobrança de bagagem estão na pauta

Da Redação

Reprodução

O Congresso Nacional está reunido nesta tarde. O principal ítem da pauta é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê aumento do orçamento destinado ao Fundo Eleitoral que financia as campanhas para R$ 3,7 bilhões.

Na pauta também o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 863, de 2018), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)" e proíbe as companhias aéreas de cobrar pelo despacho de bagagem até 23 Kg.

Para os que defendem a derrubada do veto, a norma não cumpriu o efeito desejado: a diminuição do custo das passagens para quem optar por não despachar bagagem. “As passagens continuam caras. A medida não surtiu efeito”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Os defensores da manutenção do veto protestaram em favor da livre iniciativa e da abertura de mercados para companhias de baixo custo, as low cost.

Ao todo, são 14 vetos presidenciais na pauta.

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