Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018

Nacional
Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2018, 07h:49

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissões podem votar hoje projeto de escola sem partido e política de redução de agrotóxicos

Redação

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta tarde para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22.

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

A comissão reúne-se no plenário 3 a partir das 14 horas.

Política de redução de agrotóxicos

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) pode votar nesta terça-feira (4) o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

Os deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 10.

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