Domingo, 22 de Setembro de 2019

Nacional
Terça-Feira, 09 de Abril de 2019, 09h:32

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Finanças e Tributação debate hoje a Lei Kandir

Redação

Reprodução

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A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta terça-feira, às 14h, as ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira. O debate atende a requerimento do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

Aprovada em 1996, a Lei Kandir regulamentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ficou mais conhecida por reduzir a arrecadação dos estados, ao prever casos de isenção desse tributo sobre produtos destinados à exportação. 

Mato Grosso é um dos estados que mais deixa de arrecadar com a isenção de ICMS para produtos exportados, sobretudo oriundos do Agronegócio. A compensação de R$ 500 milhões pelas perdas, o Fex, não foi pago no ano passado e este ano não há previsão orçamentária, causando forte impacto nas finanças do Estado.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma nova lei fixando critérios para uma compensação. Como o Congresso não aprovou, o STF determinou que cabe ao TCU fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.

Acompanhe ao vivo:

Foram convidados:
- o governador do Pará, Helder Barbalho;
- o Coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon;
- o diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Germano Stevens; e
- o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Rogério dos Santos Croscato.

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