Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Nacional
Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019, 10h:12

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ retoma debate sobre a PEC 410 que permite a prisão em 2ª instância

Redação

Reprodução

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), abriu há pouco a reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Há 60 deputados presentes, sendo que o mínimo para votação é de 34.

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