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Quarta-Feira, 04 de Outubro de 2017, 20h:32

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Câmara manobra e aprova fundo público de campanha em votação simbólica

Redação

TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de quarta-feira, 4, o projeto do Senado que cria um fundo público para financiamento eleitoral (PL 8703/17). Houve polêmica sobre a proposta, alvo de críticas e elogios na fase de discussão. A votação foi simbólica, ou seja, não há como saber como votou cada deputado.

Houve protesto de deputados, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em votação, emendando 'APROVADO', sem dar tempo para os discordantes se manifestarem.

Em votação anterior, o Plenário rejeitou, por 226 votos a 202, um pedido de votação nominal do texto.

Agora os deputados analisam os destaques apresentados ao PL 8703/17. O primeiro deles, do PHS, pretende excluir do projeto justamente o artigo que cria o fundo.  Se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, o texto segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Houve acordo para votar o projeto na íntegra, com o compromisso de que o Poder Executivo vete vários pontos: a inclusão da verba para campanhas no orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. “A gente quer denunciar aqui este 'fundão' por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta. “As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado e, agora, querem financiamento milionário público”, afirmou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida. “Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares”, declarou.

Defesa
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. “Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, defendeu.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a medida. “É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática”, disse. Segundo ele, ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.

Acompanhe a votação dos destaques:

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