Sábado, 19 de Outubro de 2019

Nacional
Quinta-Feira, 10 de Outubro de 2019, 09h:22

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais

Redação

Reprodução

Polícia penal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Senado Federal, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada 402 a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

A votação da PEC foi comemorada nas galerias do plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE),   a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.

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