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Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 07h:27

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova pacote anticrime, mas rejeita propostas de Moro

Redação

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Câmara Federal

A Câmara Federal aprovou esta noite (quarta-feira, 4) o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções.

O texto aprovado é o um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) a partir das propostas originais elaboradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância – dois dos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

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