Sábado, 14 de Dezembro de 2019

Nacional
Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 13h:21

CONGRESSO NACIONAL

Caduca a MP que desobrigava a publicação de balanços em jornais impressos

Redação

Reprodução

Balanços em jornais impressos

A Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que desobrigava as empresas de publicar os seus balanços anuais em jornais impressos perdeu a validade nessa terça-feira(3). Deliberadamente, o Congresso Nacional não chegou a votar a matéria.

Na comissão mista do Congresso que analisou a medida, a maioria dos parlamentares foi contra o relatório favorável apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Tanto que a matéria foi rejeitada por 13 votos a 5. No entendimento da maioria dos congressistas, a MP era parte da briga do presidente da República com parte da imprensa. Como a publicação dos balanços é uma fonte de receita para os jornais, a desobrigação afetaria as finanças de veículos de comunicação social.

A MP pretendia mudar a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), que estabelece as regras de prestação de contas de empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas. Com a medida provisória, balanços e outros documentos de publicação obrigatória não precisavam mais ser publicados em jornais impressos. Bastaria que fossem divulgados nos sites da Comissão de valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde são negociadas ações.

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