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Nacional
Terça-Feira, 07 de Novembro de 2017, 20h:29

CÂMARA FEDERAL

Aprovado projeto que exige bloqueadores de sinal de celular em presídios

Redação

Reprodução

Operadoras serão obrigadas a bloquear sinal de celular nos presídios brasileiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria vai ao Senado.

Para viabilizar a votação, os deputados Vitor Valim (PMDB-CE) e Laudivio Carvalho (SD-MG) desistiram de emendas apresentadas que tinham sido incorporadas pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), prevendo regras sobre uso e recebimento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) apresentou parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais; e também ao PL 5062/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), sobre o mesmo assunto.

Hildo Rocha recomendou a aprovação de ambos os projetos e de duas emendas. Uma delas, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), impede o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à unidade da Federação que não se adequar às exigências da lei.

 

 

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