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Nacional
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020, 09h:14

R$ 3 BILHÕES

Advocacia do Senado recorre contra bloqueio dos fundos eleitoral e partidário

O Senado não quer abrir mão de R$ 3 bilhões para partidos e eleições municipais

Redação

TV Senado

Davi Alcolumbre, presidente da Câmara dos Deputados

A Advocacia do Senado recorreu na terça-feira (7) contra a liminar do  juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. Para os advogados da Casa, a decisão de um juiz federal de Brasília representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo.

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o fundo eleitoral mantém em seu caixa recursos no valor de R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais. Já o fundo partidário, verba usada para custear os partidos políticos, tem uma reserva de R$ 1 bilhão.

Segundo a Advocacia do Senado, a Casa vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes. O órgão destaca ainda que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica.

A liminar que bloqueou os recursos dos fundos partidário e eleitoral foi concedida na terça-feira em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira. Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determina que os recursos sejam “usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”.

“O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia. Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o Orçamento da União”, argumentou o juiz.

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