Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019

Nacional
Terça-Feira, 01 de Outubro de 2019, 10h:02

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Acompanhe ao vivo: CCJ vota relatório da reforma da Previdência

Redação

Reprodução/TV Senado

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça começaram a reunião para análise das emendas de Plenário à proposta principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que deve haver de 6 a 8 pedidos de destaques de votação em separado na CCJ. A expectativa, segundo ele, é que a reunião acabe por volta das 15h.

No relatório de Jereissati, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.

Entre as emendas rejeitadas estão todas as sugestões de mudanças que beneficiariam servidores públicos em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

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