Reprodução

Deputado estadual Gilmar Fabris

O TSE negou, por unanimidade, recurso ordinário interposto por Gilmar Donizete Fabris (PSD), a fim de manter o indeferimento de seu pedido de registro ao cargo de deputado estadual, nos termos do voto do Relator. Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber (Presidente).

O Acórdão foi publicado em sessão. Participaram da sessão de julgamento, na noite de quarta-feira (5), a  Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

A decisão garante a vaga de deputado estadual para Allan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos.

Fabris disputou a eleição sub judice e teve os 22.913 votos congelados pelo TRE, que negou-lhe por 4 votos a 3 o registro de candidatura atendendo manifestação do Ministério Público Eleitoral.