Sábado, 18 de Agosto de 2018

Mato Grosso
Terça-Feira, 07 de Agosto de 2018, 10h:42

ESTACIONAMENTO DA ALMT

TCE pede indisponibilidade de bens de Mauro Savi e Romoaldo Júnior

Jô Navarro

Reprodução

O Conselheiro Interino Moisés Maciel (revisor) apresentou hoje (7-08) o voto vista na Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa no retorno do processo à pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas. No processo nº 237981/2015.  A relatora conselheira interina Jaqueline Jacobsen já havia pedido a condenação dos deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) e a devolução de R$ 16.647,62 aos cofres públicos, pelo suposto superfaturamento na obra no estacionamento da Assembleia Legislativa.

A conselheira também responsabilizou e pede o ressarcimento aos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva e Mário Kazuo Iwassake, que participaram da comissão fiscalizadora do projeto básico. A obra foi orçada em mais de R$ 29 milhões.

No voto vista o conselheiro Moisés Maciel também pediu a condenação e indisponibildade de bens dos envolvidos, inclusive dos responsáveis pela empresa, Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros.

A investigação iniciou após um pedido feito pelo promotor de Justiça, Roberto Turin e pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que assumiu a presidência da casa de leis no mês de fevereiro de 2015.

A investigação teve início com um pedido feito pelo promotor de Justiça, Roberto Turin e pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que assumiu a presidência da ALMT em fevereiro de 2015.

O pleno do TCE está reunido neste momento e a votação ainda não foi concluída. 

Votos

Conselheira Jaqueline Jacobsen - Concorda com o voto do conselheiro Moisés, com ressalva à tomada de contas, que julga desnecessária.

Isaias Lopes da Cunha - Acolheu o voto da relatora. Destacou a ausência de controle interno, que tem uma secretaria para este fim, com 12 servidores, mas não foi capaz de coibir irregularidades. O cargo de controlador interno deve ser preenchido por servidor efetivo, mas a Casa não cumpre a determinação do TCE. Recomenda que a Assembleia coloque em votação o PL 789/2015, que cria cargos de auditor de controle interno, substitua em 50% o número de comissionados na secretaria de Controle Interno;implante e execute programas de controle interno, gestão e fiscalização de contratos e regulamente a aplicação da lei federal 12846/2013 que dispõe sobre a responsabilização jurídica e civil pela prática de atos contra a administração pública noprazo de 12 meses da publicação desta decisão.

O conselheiro Interino João Camargo discordou das recomendações do colega Isaías. Jaqueline Jacobsen concorda com a relevância das recomendações, mas afirma que este não é o momento para isto e sugere que sejam registradas na análise das contas anuais.

Conselheiro Luiz Carlos - Vota com a relatora e com o revisor.

Conselheiro Luiz Henrique Lima - Vota com a relatora.

Presidente do TCE, Conselheiro - vota com a relatora.

(11h45) Resultado: Aprovado por unanimidade quanto ao mérito e por maioria quanto a conversão do processo em tomada de contas, vencidos Isaías e Moisés quanto as recomendações do conselheiro Isaías.

Mais informações em instantes

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