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Mato Grosso
Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 13h:52

CASA DE HORRORES

TCE aponta desvio de R$ 16 milhões em obra de estacionamento da Assembleia Legislativa

Reprodução

Estacionamento superfaturado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A secretaria  de controle de Obras (Secex-Obras) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que houve desvio de mais de R$ 16,7 milhões na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), executada por meio de um contrato firmado em 2014 pela instituição.

O relatório da Secex-Obras foi lido na sessão plenária de terça-feira (12), durante julgamento da representação externa feita pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) em setembro de 2015, quando ocupava o cargo de presidente do Legislativo estadual.

Na ocasião, após uma engenheira da Casa analisar o contrato – que previa a execução da obra anexa ao Teatro Zulmira Canavarros e que tinha valor global acima de R$ 29 milhões – Maluf alegou ter notificado a empresa para que deixasse o local da obra imediatamente e solicitado a realização de auditorias pelos órgãos de controle.

No TCE, o processo tem como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que votou acolhendo o relatório elaborado pelos fiscais, pedindo pela condenação dos deputados estaduaisRomoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (DEM), que ocupavam respectivamente os cargos de presidente e 1º secretário do Legislativo à época de execução do contrato.

Consta na representação feita por Maluf que uma engenheira da Assembleia Legislativa, designada para apurar a execução do contrato, apontou quatro irregularidades na obra: serviços medidos e pagos, mas não executados; ausência de boletins de medição; serviços pagos em duplicidade; e projetos executivos contratados e pagos, mas não executados.

O Ministério Público Estadual (MP-MT) passou, então, a apurar as supostas irregularidades no pagamento do contrato e suspeita de sobrepreço nos serviços executados e pediu apoio técnico para perícia e instauração de inquérito civil.

 

Irregularidades estão sendo julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (Foto: TCE/Divulgação)Irregularidades estão sendo julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (Foto: TCE/Divulgação)

Irregularidades estão sendo julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (Foto: TCE/Divulgação)

 

Em primeira análise, a equipe da Secex-Obras apontou suposto prejuízo ao erário no montante de mais de R$ 19 milhões, decorrente de serviços liquidados e pagos, mas não executados.

Porém, após apresentação de defesa de todos os citados, os fiscais emitiram um novo relatório conclusivo, onde foi mantida a irregularidade de liquidação e pagamento de despesas não executadas, mas reduzido o valor do dano ao erário para R$ 16.719.137,50.

Irregularidades

No relatório, os fiscais atribuíram a irregularidade quanto aos pagamentos das parcelas contratuais e outras despesas sem a regular liquidação aos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi – este último, ordenador de despesas da AL – e ao presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização do Contrato.

Também foi apontado, no relatório, a participação da construtora que executou a obra como a beneficiária dos pagamentos por serviços não executados e valores não compatíveis com a obra executada.

Quanto à irregularidade referente às deficiencias dos projetos básicos, foram apontados como responsáveis os dois deputados estaduais e, quanto à ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a culpa foi atribuída aos três membros da comissão.

Após o relatório da Secex, o Ministério Público de Contas de manifestou favorável ao resultado apontado e pediu pela restituição aos cofres públicos dos valores pagos a mais e aplicação de multa no valor de 10%, bem como aplicação de multas no valor máximo quando às demais irregularidades apontadas.

O MP de Contas também pediu encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão da constatação de possíveis atos de improbidade admnistrativa, bem como para instruir inquerito civil da 13ª promotoria.

 

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