Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018

Mato Grosso
Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2018, 17h:57

CONDENADO É REELEITO

STJ confirma prescrição de pena e Gilmar Fabris deve ser diplomado

Jô Navarro

Reprodução

Deputado estadual Gilmar Fabris

O deputado estadual Gilmar Fabris conseguiu liminar no STJ para extinguir a punibilidade em ação penal pelo crime de peculato julgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A liminar foi concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a prescrição e considerou extinta a pena de 6 anos e 8 meses aplicada pelo TJMT.

Fabris disputou a eleição sub judice e teve os votos 22.913 votos congelados. A decisão liminar favorável no STJ será juntada agora ao recurso ordinário que tramita no TSE sob relatoria do ministro Admar Gonzaga, para que tenha ciência da prescrição da punibilidade.

Com a validação dos votos de Gilmar Fabris, a composição de eleitos para a ALMT será alterada. O deputado Alan Kardec perderá a titularidade para Fabris e passará para a primeira suplência.

Condenação por peculato

A ação que resultou na condenação de Fabris foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 1996. Ele foi acusado e condenado de participação no desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa para pagamento por serviços não prestados para 30 empresas de fachada. 

O relator aplicou pena de 6 anos e 8 meses de detenção ao parlamentar, em regime semiaberto, mas falta ainda definir a dosimetria da pena. No entanto, a pena está prescrita e o deputado permanece elegível. 

Na ocasião da condenação, que só aconteceu no dia 15 de junho de 2018, o promotor de Justiça Roberto Turin lamentou a burocracia processual e a prerrogativa de foro que resultaram na prescrição da pena.

"Exemplo da impunidade. O fato foi provado . O dolo foi provado . O Dano ao erário foi provado. Mas a dificuldade na investigação e a demora no processo e julgamento da causa , notadamente pela excessiva burocracia processual , recursos sem fim, além do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) levam a uma inexorável prescrição. Ainda resta uma esperança ação de improbidade e de ressarcimento ao erário em tramitação...", lamentou Roberto Turin.

 

Gilmar Fabris também é investigado na operação Malebolge, desdobramento da Ararath. Ele foi preso no dia 15 de setembro de 2017 acusado de obstrução à Justiça. O deputado deixou seu apartamento poucos minutos antes da chegada da Polícia Federal, trajando pijama, chinelos e carregando uma pasta preta. Passou 45 dias no CCC e foi solto por meio de uma Resolução da ALMT, com força de alvará de soltura. 

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