Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017

Mato Grosso
Segunda-Feira, 06 de Novembro de 2017, 15h:07

PRISÃO DE FABRIS

Seis desembargadores decidirão se Fabris voltará para a prisão

Jô Navarro

Reprodução

Deputado estadual Gilmar Fabris

Na próxima quarta-feira (8) o TRF1 deverá julgar o caso do deputado estadual Gilmar Fabris. Ele foi solto por meio de uma Resolução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após 40 dias preso no CCC por ordem do ministro do STF Luis Fux.

O caso ganhou as manchetes da mídia nacional por seu ineditismo. Jamais se viu na história alguém deixar a prisão pela porta da frente sem uma decisão judicial. Foi exatamente o que ocorreu com ele, solto após 19 colegas deputados votarem a seu favor. Mas, ao invés de enviar a decisão do Plenário ao Judiciário, para que este emitisse o Alvará de Soltura, a ALMT publicou a Resolução 5.221, com "força de alvará".

O Supremo tem sua parcela de responsabilidade nisto. A decisão por 6 x 5 na ADI 5526, cujo Acórdão ainda não foi publicado, gerou um efeito cascata em todo o País. Até Câmara de Vereador se acha no direito de cassar decisão do Judiciário para libertar da prisão vereador corrupto.

Foi exatamente a ADI 5.266 que permitiu que o Senado suspendesse as medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do STF ao senador Aécio Neves, bem como seu afastamento.

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