Domingo, 21 de Julho de 2019

Mato Grosso
Quarta-Feira, 03 de Julho de 2019, 05h:35

ALMT

Presidente anula sessão presidida por Janaina e ganha tempo para debater projeto do governo que aumenta impostos e limita incentivos fiscais

Todos os setores da economia questionam o projeto do governo que limita incentivos fiscais e aumenta a alíquota do ICMS para a maioria dos produtos comercializados em Mato Grosso.

Da Redação

JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (DEM) anulou administrativamente a sessão extraordinária realizada no dia 27/06 e garantiu mais prazo para o debate sobre a reinstituição dos incentivos fiscais e a mini-reforma tributária embutida pelo governo no PLC 53/2019.

A sessão anulada foi presidida pela deputada Janaina Riva, que fez a leitura do projeto de lei do Executivo, sob protesto dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB). Eles ingressaram com um mandado de segurança (MS) no Tribunal de Justiça para anular a sessão extraordinária. A decisão do presidente Botelho leva à perda de objeto do MS e garante mais tempo para deputados e sociedade debaterem o projeto.

O governador Mauro Mendes argumenta que, se o PLC for aprovado, irá colocar um fim nas brechas existentes hoje no Estado, que permitiram que no passado fossem concedidos incentivos para determinadas empresas em troca de pagamento de propina.

Parte dos esquemas se tornaram públicos com as investigações da operação Sodoma, comandada pelo Ministério Público Estadual. Recentemente, o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa (2011 a 2014) revelou, em delação premiada, que vários segmentos econômicos o procuraram para receber o benefício em troca de “retorno anual”, o pagamento de propina, que na maioria das negociações envolvia cifras milionárias.

Em nove termos de declarações, com provas anexadas, o ex-governador descreveu que concedia as vantagens para as empresas, auxiliando-as nas questões tributárias, e em contrapartida era necessário que os empresários fizessem “aportes financeiros” de pagamento de propinas anuais.

“Assim, foram cobrados retornos de empresas, pagamentos para concessão de incentivos ilegais, pagamentos de desapropriações indevidas, os quais contaram com minha participação e das várias secretarias envolvidas”, diz trecho extraído do volume 1 da delação do ex-governador Silval.

Na colaboração premiada, Silval também detalhou que os incentivos foram concedidos a “diversas empresas e setores específicos cujos retornos eram primordialmente para os pagamentos das citadas dívidas [de campanha, de aliados políticos e para sustentar o esquema e garantir a governabilidade]”.

A delação ainda revelou que o esquema de concessão indevida de incentivos fiscais beneficiou ilegalmente empresas ligadas aos setores atacadistas, frigoríficos, cervejaria, sucroalcooleiro e biodiesel.

Igualdade
O PLC garante que qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, acesse o site da secretaria, conheça a carga tributária do seu setor, protocole o pedido pela internet e começe a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

Aumento de impostos
O ponto mais polêmico do projeto é a minirreforma tributária que prevê aumento do ICMS para a maioria dos produtos comercializados no estado.

A proposta cria uma cobrança de 7% de ICMS para a carne. Já o setor de calçados prevê que poderá haver aumento de ICMS de até 80% sobre o produto.

Para comerciantes e indústria o aumento do imposto levará à queda do consumo e consequente redução na arrecadação pelo Estado.

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