Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019

Mato Grosso
Sexta-Feira, 13 de Setembro de 2019, 17h:47

ALMT

PEC 19 permite voto de afastados e garante Maluf presidente do TCE

Mesmo legalmente afastados na operação Malebolge, os cinco conselheiros poderão votar para eleger o novo presidente e vice-presidente do TCE

Cícero Henrique

Reprodução

Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (11) em primeira votação a PEC 19/2019, de autoria de lideranças, que altera o Artigo 49 da Constituição Estadual.

A alteração impede que auditores sejam eleitos presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permite que conselheiros afastados participem da votação "ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal".

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Guilherme Maluf e Eduardo Borelho

 

Na prática, as alterações propostas preparam o caminho para eleger em novembro o ex-deputado Guilherme Maluf presidente do TCE-MT. O novo texto da do Artigo 49 impede que auditores sejam eleitos presidente ou vice-presidente e ainda estabelece que apenas conselheiros podem votar e ser votados.

Uma outra PEC está tramitando e teve pedido de vista na última quinta-feira. De autoria da deputada Janaina Riva, altera a Constituição Estadual para estabelecer critérios detalhados para indicação de conselheiros de contas.

Na ALMT as articulações estão de vento em popa para alçar (mais cedo do que se imagina) o presidente da Casa, Eduardo Botelho, ao cargo vitalício de conselheiro de contas.

Veja como ficará a nova redação da PEC 19 em trâmite na Assembleia:

Art. 1º Fica alterado o § 3º e acrescido o § 5° ao Art. 49 da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 49 (...)
(...)

§ 3º º O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial.
(...)

§ 5º Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal.”

Art. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação

Tramitação
29/05/2019 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 19/06/2019
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
04/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
12/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

 

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