Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019

Mato Grosso
Quinta-Feira, 08 de Agosto de 2019, 14h:11

CÂMARA DE CUIABÁ

Marcelo Bussiki denuncia licitação desnecessária na Saúde e cobra ressarcimento de Luiz Possas

Jô Navarro

Divulgação/Câmara de Cuiabá

Vereador Marcelo Bussiki (PSB-Cuiabá)

 O vereador Marcelo Bussiki (PSB-Cuiabá) denunciou hoje (8) durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá a contratação, por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá, de uma empresa especializada para realização de auditoria independente no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMI).

A licitação foi realizada em março deste ano na modalidade convite, homologada no valor de R$141 mil. A empresa contratada é CLEBIO GERALDO GUIMARÃES GAIA - ME.

Segundo relatado pelo vereador Bussiki, causou-lhe estranheza a contratação de empresa para esta finalidade, já que a Controladoria Geral do Município (CGM), sob responsabilidade do controlador Marcus Antônio de Souza Brito, é responsável pela realização de auditorias internas, inclusive na CDMI.

Marcelo Bussiki afirmou ter solicitado informações ao controlador, que respondeu não ter sido comunicado da contratação e até mesmo foi notificado pelo controle interno para se abster de contratação de auditoria por ser despesa antieconômica. Marcus Brito informou o vereador que a CGM realizou auditorias na CDMI em 2017, 2018 e em 2019 há auditoria em andamento.

A secretaria municipal de saúde, sob gestão de Luiz Antônio Possas de Carvalho, não comunicou a CGM, desrespeitou recomendação do controle interno, realizando contratação anieconômica para o município.

Por este motivo o vereador Marcelo Bussiki está apresentando no Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação pedindo a suspensão de todos os pagamentos, o contrato e pede ainda o ressarcimento ao município dos valores já recebidos, com recursos próprios do secretário Luiz Possas.

Bussiki assinalou que já há jurisprudência para o caso. Esta mesma empresa foi contratada pela prefeitura de Juara para realizar o mesmo serviço.

O Caldeirão Político apurou que, de fato, já há o Acórdão 39/2018 que determinou Tomada de Contas Ordinária para apurar o valor do dano ao erário, assim como os responsáveis pelo pagamento de despesas indevidas à empresa Clebio Geraldo Guimarães Gaia – ME. O processo está concluso e aguarda apena o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha desde 18/06/19.

Mais auditoria
O Caldeirão Político apurou que uma segunda licitação para realização de auditoria está em andamentono município. O edital 28, publicado no dia 22/07/2019, com valor estimado em 200 mil reais, cujo objeto é "RATIFICAR A TRANSPARÊNCIA, ALEATORIEDADE, INTEGRIDADE, SEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS, DA EXECUÇÃO E DOS SISTEMAS UTILIZADOS NO SORTEIO ELETRÔNICO DA NOTA CUIABANA PREMIADA”.

O autor do projeto é Antonio Roberto Possas de Carvalho – Secretário de Fazenda da prefeitura de Cuiabá, irmão do procurador-geral e secretário interino de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho.

Outro lado
Nossa redação abriu espaço para manifestação do secretário Luiz Possas, por meio da assessoria de comunicação da SMS. O espaço segue aberto.

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