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Mato Grosso
Quarta-Feira, 20 de Dezembro de 2017, 08h:28

ALMT

LOA 2018 estima receita de R$ 1,4 bi para o Tribunal de Justiça

Redação

Reprodução

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

 Os parlamentares mato-grossenses aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 497/2017 na terça-feria (19). A matéria apresenta a estimativa de receita e fixa as despesas para o exercício de 2018. O Estado contará com uma receita de R$ 20,3 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 2 bilhões a mais do que o estimado na LOA 2017, aprovada com receita de R$ 18,4 bilhões.

O texto recebeu um total de 291 emendas parlamentares, das quais 36 foram rejeitadas no primeiro parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), duas delas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e outras cinco rejeitadas no segundo parecer da CCJR.

Assim, a Lei Orçamentária Anual segue para sanção do governo com um total de 274 propostas dos deputados estaduais.

Com relação às contas do governo, o plenário deverá analisar em janeiro, após o recesso administrativo da Casa de Leis.

Receitas estimadas:

  • Poder Executivo: R$ 17,3 bilhões
  • Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
  • Ministério Público do Estado: R$ 459 milhões
  • Assembleia Legislativa: R$ 457 milhões
  • Tribunal de Contas do Estado: 360 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 141 milhões

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