Domingo, 20 de Outubro de 2019

Mato Grosso
Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2019, 14h:27

CPI DO PALETÓ

Juiz rejeita alegações e dá 48 horas para Misael reabrir a CPI do Paletó

CPI pode enterrar projeto de reeleição de Emanuel Pinheiro

Jô Navarro

Reprodução

Emanuel Pinheiro

A Câmara Municipal de Cuiabá terá que reabrir a CPI do paletó. A 4ª Vara Especializada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu rejeitou as alegações do presidente Misael Galvão, que alegou em embargo de declaração, erro formal para não reabrir a CPI.

“Por regra geral, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo. Excepcionalmente, o magistrado presidente do feito poderá suspender os efeitos da decisão embargada, quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”, diz trecho da decisão do juiz João Thiago de França Guerra, proferida nesta quarta-feira (2).

Em sua decisão,o juiz determinou a reabertura da CPI e indicação de novos novos membros dentre os vereadores que fizeram parte do requerimento original.

“A sentença é clara ao determinar que a autoridade coatora “proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 (quarenta e oito) horas, com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original”.

A decisão configura derrota da base do prefeito - e do próprio - que tentava protelar a reabertura da CPI do Paletó, com potencial para enterrar o projeto de reeleição de Emanuel Pinheiro.

O prefeito é investigado em consequência da denúncia do ex-governador Silval Barbosa e Silvio Corrêa, que fez a gravação de parlamentares recebendo propina - o mensalinho - de R$ 60 mil, num total de R$ 800 mil para cada um deles. Emanuel apostou que a judicialização da CPI lhe daria tempo para chegar com tranquilidade às eleições 2020, determinado a ser reeleito e articulando apoio de diversos partidos.

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