Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017

Gilmar Mendes indefere liminar em favor de Fabris | Caldeirão Político
Mato Grosso
Segunda-Feira, 30 de Outubro de 2017, 10h:02

ALMT

Gilmar Mendes indefere liminar em favor de Fabris

Jô Navarro

Reprodução

Deputado estadual Gilmar Fabris

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar impetrado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do deputado Gilmar Fabris. A procuradoria da ALMT ajuizou a Reclamação 28786 (teor em segredo de justiça)  com pedido de liminar no dia 24 de outubro, data em que a Casa publicou a Resolução 5.221, com força de Alvará de Soltura para Gilmar Fabris. O documento foi aceito, incontinenti, pela autoridade carcerária, antes que TRF1 e STF se manifestassem. Fabris deixou o CCC após 40 dias de prisão decretada pelo ministro do STF Luiz Fux.

Liminar negada

 

No TRF1, a petição da defesa do deputado fabris, advogado Zaid Arbid, para o desembargador Ney Bello, no Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva só foi juntada no dia 26 de outubro, depois da libertação do parlamentar. A petição ainda aguarda análise do desembargador.

No dia 24 a ALMT analisou em plenário o decreto de prisão, que foi revogado com aprovação de 19 deputados.
Em seguida, a Mesa Diretora publicou edição extraordinária do Diário Eletrônico da Assembleia com a Resolução 5.221, assinada pelo presidente Eduardo Botelho, o 1º secretário Guilerme Maluf e 2º secretário Nininho. 

Desde então diversos advogados se manifestaram sobre o caso, alertando que a Mesa Diretora afrontou o Judiciário e deverá arcar com as consequências. O advogado Eduardo Mahon declarou que a Assembleia 'foi longe demais de suas atribuições. “O alvará tem que ser emitido, necessariamente, pela mesma unidade judiciária da qual partiu o mandado. Em caso de teimosia, o que não é, a Assembleia deveria comunicar a presidente do STF, Cármen Lúcia”, disse Mahon.

Prisão

Fabris foi preso no dia 15 de setembro passado depois de ser filmado fugindo de seu apartamento, de pijamas, despenteado e carregando uma maleta preta, poucos minutos antes da chegada de policiais federais que cumpriam mandado de busca e apreensão contra ele no âmbito da operação Malebolge, desdobramento da Ararath. O gabinete de Fabris e outros sete deputados também foram alvo da PF naquele dia.

 

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