Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2018

Mato Grosso
Sexta-Feira, 15 de Junho de 2018, 07h:14

22 ANOS DEPOIS

Gilmar Fabris é condenado por peculato

Cícero Henrique

Reprodução

Deputado estadual Gilmar Fabris

Por maioria, 15 a 8, os desembargadores do TJMT condenaram o deputado estadual Gilmar Fabris por peculato. A decisão aconteceu ao final da sessão do Pleno, já no início da noite de quinta-feira (14). Fabris foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação no desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa em 1996. A Promotoria pediu ainda a condenação de Fabris por lavagem de dinheiro, mas o Pleno entendeu que essa tipificação legal não existia à epoca dos fatos.

O caso foi bastante divulgado e consistiu na emissão de 123 cheques assinados por Fabris, José Riva (então primeiro-secretário) e Guilherme da Costa Garcia, somando R$ 1,5 milhão para pagamento por serviços não prestados para 30 empresas de fachada.

O julgamento tinha sido suspenso e foi retomado ontem. O relator aplicou pena de 6 anos e 8 meses de detenção ao parlamentar, em regime semiaberto, mas falta ainda definir a dosimetria da pena. No entanto, a pena está prescrita e o deputado permanece elegível. 

Gilmar Fabris também é investigado na operação Malebolge, desdobramento da Ararath. Ele foi preso no dia 15 de setembro de 2017 acusado de obstrução à Justiça. Ele deixou seu apartamento poucos minutos antes da chegada da Polícia Federal, trajando pijama, chinelos e carregando uma pasta preta. Passou 45 dias no CCC e foi solto por meio de uma Resolução da ALMT, com força de alvará de soltura. 

Veja como votaram os desembargadores

A favor da condenação: Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip Baranjak, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, além do voto que divergiu do relator, proferido pelo magistrado José Zuquim Nogueira.  

Pela absolvição: Pedro Sakamoto, o revisor Rondon Bassil Dower Filho, Gilberto Giraldelli, que mudou seu voto, Antônia Siqueira Gonçalves, Orlando de Almeida Perri, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza e Marcos Machado. 

(Atualizada às 08h45 para acréscimo de informações e retificação: o deputado foi condenado apenas por peculato, embora o MPE tenha pedido a condenação também por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.)

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