Sábado, 16 de Novembro de 2019

Mato Grosso
Terça-Feira, 02 de Abril de 2019, 10h:03

CÂMARA DE CUIABÁ

Câmara arquiva pedido de comissão processante contra Emanuel Pinheiro

Redação

Reprodução

Imóvel alugado pela SEC 300 está abandonado e sem uso

Para cumprir os requisitos de procedibilidade, bem como afastar um aparente conflito normativo entre o Decreto Lei nº 201/67 e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá sobre a instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Procuradoria do Parlamento Municipal apresentou parecer jurídico à Mesa Diretora.

A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá fez recomendações ao presidente Misael Galvão (PSB) no que tange ao requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), o qual pede a instauração de investigação contra o prefeito por conta da locação de imóvel para a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300).

No parecer, assinado pelo procurador-geral Rodrigo Cyrineu, o ponto principal diz respeito ao quórum de votação para o recebimento da denúncia, que é de maioria simples para fins de recebimento de denúncia. “O parecer é no sentido da prevalência do que disposto no inciso I, do art. 5º, do Decreto Lei nº. 201/1967, isto é, maioria dos presentes”, diz o documento.

A Procuradoria entendeu ser possível a participação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no processo. Desta forma, a CCJ poderá ser acionada a qualquer momento.

O requerimento contra o prefeito está em discussão nesta sessão plenária. A galeria está lotada de manifestantes que gritam "Fora Emanuel". 

CPI dos Aluguéis
A base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por meio do vereador Chico 2000, fez uma manobra e aprovou a criação da "CPI dos Aluguéis", para investigar todas os contratos de locação. A CPI já tem 14 assinaturas.

Assim, tentam evitar a comissão processante, que pode resultar na cassação do prefeito.

Por 9 votos sim e 14 não, a Câmara Municipal rejeitou a abertura de comissão processante para investigar ato de improbidade do prefeito Emanuel Pinheiro.

Veja abaixo quem votou a favor da investigação:

Vinícius Huguiney
Abilio Jr. 
Dr. Xavier
Felipe Wellaton 
Lilo Pinheiro
Clebinho Borges
Marcelo Bussiki 
Dilemario Alencar 
Wilson Kero Kero

O presidente Misael Galvão e o autor do requerimento não votaram, de acordo com o regimento interno da Câmara.

Assista:

 

1 COMENTÁRIO:

coloca o nome dos que votou contra
enviado por: povo em 02/04/2019 às 15:52:48
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