Terça-Feira, 29 de Setembro de 2020

Mato Grosso
Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2020, 17h:14

CONGRESSO NACIONAL

As emendas do orçamento para Mato Grosso em 2021

Redação

Reprodução

Congresso Nacional

Dos recursos que serão destinados ao Mato Grosso, uma parcela deverão ser destinados obrigatoriamente à saúde. As emendas são impositivas, ou seja, devem ser empenhadas e executadas pelo governo federal. O Congresso tem até a última sessão legislativa deste ano para aprovar o orçamento de 2021.

O orçamento prevê uma despesa total de R$ 1,516 trilhão, o que corresponde a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 98% estão sujeitos às limitações impostas pela emenda constitucional do teto de gastos, que restringe a evolução das despesas totais à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A regra fiscal estabelece para 2021 o montante de R$ 1,454 trilhão como o máximo para a soma de quase a totalidade dos gastos.

Bancada – Os 08 deputados federais  e os três senadores do Mato Grosso poderão apresentar, cada um, emendas de até R$ 16.279.986 (pode haver algum corte neste valor), divisíveis em até 25 sugestões de execução obrigatória, totalizando R$ 537 milhões. Metade desse valor precisa ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estipulado pela Constituição.

Também são impositivas, desde 2019, às emendas das bancadas que para o próximo serão serão de R$ 247.193.166 para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, porém, sem ter obrigatoriedade de destinação a alguma área específica.

O valor total das emendas é de R$ 16,3 bilhões, 6,2% superior ao de 2020 e 1,1% das despesas primárias. São R$ 9,7 bilhões para emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores, e R$ 6,7 bilhões para emendas das bancadas estaduais.

As emendas individuais tiveram reajuste de 2,13%, que se refere ao IPCA acumulado do último ano, seguindo a mesma regra do teto dos gastos públicos. Já as de bancada tiveram um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO