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ALMT é impedida de votar soltura de Gilmar Fabris, preso na operação Malebolge | Caldeirão Político
Mato Grosso
Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017, 19h:15

DEPUTADO ESTÁ NO CCC

ALMT é impedida de votar soltura de Gilmar Fabris, preso na operação Malebolge

Jô Navarro

Reprodução

Deputado Gilmar Fabris

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu impedir que os deputados decidam se mantém ou revogam a prisão do deputado Gilmar fabris (PSD). O Legislativo vai recorrer. A decisão consta no comunicado oficial da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD).

O ministro Luiz Fux baseou sua decisão em jurisprudência referente à prisão do ex-presidente da Assembleia de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o Carlão e outros 19 deputados estaduais durante a Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.

Naquela ocasião, parlamentares eram investigados pelo desvio de R$ 50 milhões. À época, o STF entendeu que não cabia ao Legislativo referendar o mandado expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, chegou a dizer, mais cedo, que a Casa não teria "pressa para votar' e aguarda parecer jurídico sobre o caso.

A decisão do ministro Luiz Fux visa impedir que deputados investigados pelo motivo que Fabris decidam libertá-lo. Dez deputados foram filmados recebendo ou cobrando propina em troca de aprovar projetos de interesse do ex-governador Silval Barbosa.

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