Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019

Mato Grosso
Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 09h:41

ALMT

ALMT aprova RGA de 3,49% para servidores do MPE

Apenas os servidores do Poder Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.

Redação

JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, durante sessão vespertina na terça-feira (14), em segunda votação, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Ministério Público do Estado (MPE).

O artigo 1º do projeto aprovado diz que os servidores do MPE, bem como dos inativos e pensionistas, fica reajustado, a título de reposição inflacionária, em 3,49%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A medida aplica um reajuste inflacionário de 3,43% nos salários dos trabalhadores, com pagamento retroativo a partir de janeiro deste ano.

O MPE e o Tribunal de Justiça não tiveram problemas para a votação do projeto. Com a aprovação, apenas os servidores do Poder Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.

Poder Executivo
Os servidores do Executivo estão impedidos de receberem a RGA-2019 por conta de uma nova regra aprovada pela Assembleia Legislativa.

O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), prevê que a RGA só poderá ser concedida, caso a arrecadação e dívidas estejam equilibradas, não podendo a segunda ser maior que a primeira. Além disso, para a concessão, o governo fará uma simulação do impacto da concessão no primeiro mês.

Se a previsão de gastos for maior que a de arrecadação, a concessão também está vedada.

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