Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020

Legislativo

Domingo, 08 de Março de 2020, 06h:22

VI INDECENTE

Lúdio Cabral vai acionar Justiça para anular Lei dos Marajás em Mato Grosso

Jô Navarro

Secom/ALMT

Cuiabá - O jabuti incluído pelos parlamentares no PL 15/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que intituiu o pagamento de verba indenizatória para secretários de Estado e adjuntos, dobrando os subsídios, é questionado por grande parte dos mato-grossenses.

Mato Grosso começa a se recuperar de uma grave crise financeira, é real a perspectiva de queda na arrecadação em 2020 devido ao avanço do coronavírus, o Executivo extrapolou o gasto com a folha de pagamento e os servidores públicos estão sem receber a RGA. Mato Grosso gastou 65,9% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento em 2019. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do 4º quadrimestre de 2019 e estão no portal do Tesouro Nacional.

O impacto nas contas do Executivo é de R$ 1,3 milhão por mês e R$ 16 milhões por ano.

O deputado Lúdio Cabral, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, disse não ter sido consultado sobre o projeto. Ele alega vícios no trâmite da matéria, com desrespeito a vários pontos do regimento interno e anunciou que apresentará na segunda-feira um Mandado de Segurança para anular a tramitação da lei que beneficia 132 pessoas.  "Há vício de iniciativa nesta emenda, o projeto original é do Tribunal de Contas do Estado, deputado não pode propor emenda criando despesa nova para o Executivo, a tramitação atropelada, nós com todos esses elementos estaremos entrando com um mandado de segurança, já no início da semana, com objetivo de anular a tramitação desta lei pra que ela não entre em vigência", afirma o deputado.

"Se o governador quer instituir VI para seus secretários, ele tem que ter a coragem de propor isso por meio de um projeto de lei  de sua autoria, para que a Assembleia possa debater", conclui Lúdio Cabral.

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O PL 15/2020 entrou em tramitação em janeiro e teve a redação final aprovada no dia 05/03/2020. Na mesma data foi sancionado pelo governador Mauro Mendes e a Lei 11.087/2020, já conhecida como Lei dos Marajás, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06/03.

 O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), que também é contra a instituição de Verba Indenizatória para Executivo e membros do TCE, chamou a imprensa para uma coletiva que será realizada no SINPAIG MT, as 14:00 horas, nesta segunda-feira (09-03), para anunciar as medidas que serão adotadas. 

Veja abaixo o comunicado do Observatório de MT:

O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), CONVITE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATO GROSSO PARA COLETIVA DE IMPRENSA. 

Diante da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Projeto que cria uma V.I (verba indenizatória) aos conselheiros do TCE MT, incluindo ainda Secretários de Estado e Presidentes de Autarquias e Fundações como beneficiários, o Observatório Social convida as TV’s, Sites e Jornais de Mato Grosso, para uma coletiva de imprensa, onde este destacará quais as próximas ações a serem tomadas diante da aprovação do referido projeto. 

Os conselheiros do TCE ainda respondem a Ação Popular promovida pelo Observatório Social que suspendeu o pagamento da V.I anterior e que pede a devolução de milhões de reais recebidos de forma irregular, que está sendo “regulamentado” por essa lei, numa verdadeira burla aos preceitos constitucionais. 

A coletiva de imprensa será realizada no SINPAIG MT, as 14:00 horas do dia 09/03/2020 (segunda feira).

Endereço do SINPAIG: Rua Emanoel João Maciel Júnior, nº 10 - Setor Oeste.
Bairro: Morada do Ouro - Cuiabá - MT 

Elda Valin
Presidente do Observatório Social de Mato Grosso/OSMT

1 COMENTÁRIO:

E não vai dar em NADA. A justiça em Mato Grosso é apenas para poucos. A justiça em Mato Grosso é apenas para o governo. Vão justificar separação de poder e uma vez aprovado pelo QUARTEIRÃO DA VERGONHA tá tudo certo. Mas quando toda e qualquer demanda é pleiteada pelo funcionalismo público NÃO PODE, tudo é INDEFERIDO. Essa é a podridão da justiça em MATO GROSSO.
enviado por: Teka Almeida em 08/03/2020 às 10:48:15
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