Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017

XV Congresso Internacional de Arbitragem | Caldeirão Político
Judiciário
Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2016, 18h:20

CBAR

XV Congresso Internacional de Arbitragem

Redação

A XV edição do Congresso Internacional do CBAr discutirá o tema “Consentimento na Arbitragem Internacional”, que tem despertado grande interesse entre os praticantes e os estudiosos do instituto da arbitragem.

Sendo a arbitragem um sistema de solução de controvérsias alicerçado no consentimento das partes, a discussão acerca dos contornos legais da manifestação de vontade daqueles que integrarão o processo adquire grande relevo. A independência da cláusula arbitral em relação ao contrato principal, um dos pilares do instituto, está vinculada à válida declaração do consentimento. 

O consentimento é um conceito multifacetado, sensível às particularidades do sistema jurídico em que inserido. Nas arbitragens internacionais, tem se delineado com frequência uma diferença marcante no tratamento do tema nos países de tradição civil law e nos de common law. Por essa razão, um dos painéis será dedicado à determinação da lei aplicável ao consentimento. Igualmente preocupante é a questão, cada vez mais presente, da aplicação dos efeitos da cláusula arbitral a partes não signatárias. Destaca-se, ainda, a problemática sobre a definição da manifestação do consentimento nas sociedades anônimas.

Todos esses temas e outros tantos igualmente relevantes fazem parte do programa do Congresso, e os expositores convidados são especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente.

Esta é uma oportunidade imperdível para refletir sobre os temas mais atuais ligados à arbitragem e ao mesmo tempo reencontrar amigos com interesses comuns.

Contamos com sua presença em Florianópolis, no Hotel Costão do Santinho, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2016!

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