Domingo, 17 de Dezembro de 2017

TJ
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 07h:54

DESOBEDIÊNCIA

TJMT e TRE-MT não informaram salários dos juízes ao CNJ

Tribunais resistem a informar o valor dos salários somados aos benefícios que recebem, contrariando a Lei da Transparência.

Cícero Henrique

Reprodução

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

O TJMT e o TRE-MT não enviaram ao CNJ as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme planilhas publicadas até às 20h00 da última quarta-feira (6/12) no portal do CNJ. Eles poderão ser acionados oficialmente, segundo declarou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para envio das informações expirou à meia-noite de ontem.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra Cármen Lúcia durante a reunião com os presidentes dos tribunais.

A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.

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