Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018

TJ
Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 07h:55

DUODÉCIMO

Rui Ramos recusa proposta de Taques sobre duodécimo e critica passividade de outros Poderes

Redação

CP

Desembargador Rui Ramos

O presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, rejeitou a proposta do governador Pedro Taques para regularização do repasse do duodécimo somente a partir de maio. O TJ comunicou oficialmente o governo na segunda-feira, 29. No comunicado Rui Ramos afirma que a proposta "definha definitivamente o judiciário". A informação é do jornal Diário de Cuiabá desta terça-feira.

Ramos criticou a passividade da AL e do TCE, que acataram a proposta de Taques sem ao menos apresentar uma contraposta.

- É intrigante ver como dois Órgãos e o Legislativo se compromissou em face do que está a representar ao Judiciário a proposição apresentada. Ou seja, não se tratou e nem se está permitindo ao Judiciário a justa e necessária proporcionalidade, questionou Ramos.

Além de regularizar os repasses a partir de maio, o governo propôs não repassar o valor de custeio e o contingenciamento de 20% do duodécimo nos meses de fevereiro, março e abril. Apenas o valor referente à folha de pagamento do TJMT, ALMT, MPE e TCE e Defensoria Pública serão pagos. O governo de Mato Grosso também vai alterar a data dos repasses.

O governo deve aos Poderes repasses de 2014, 2015 e 2016, que pretende pagar parceladamente este ano com recursos oriundos do excesso de arrecadação, deacordo com a PEC do Teto aprovada em dezembro passado.

Segundo o DC, desembargadores pressionam o presidente Rui Ramos a mudar a postura do governo em relação ao governador. Eles alegam que a postura do governador é inconstitucional.

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