Domingo, 26 de Maio de 2019

STJ
Terça-Feira, 14 de Maio de 2019, 13h:55

6ª TURMA

STJ concede HC a Michel Temer

A decisão da 6ª turma foi unânime.

Redação

Reprodução

O ministro Antonio Saldanha Palheiro votou pela concessão liminar em HC para soltar o ex-presidente Michel Temer. Segundo o relator, não ficou demonstrado no processo a tentativa, por parte de Temer, de ocultação ou destruição de provas, assim como tentativas de prejudicar as investigações. Sem os elementos, para Saldanha, a prisão preventiva vira uma “verdadeira antecipação de pena”.

Saldanha Palheiro também estabeleceu uma série de restrições a Temer. Caso o voto seja vencedor,o ex-presidente será proibido de manter contato com outros investigados, não poderá mudar de endereço, terá bens bloqueados e precisará entregar seu passaporte.

 A ministra Laurita Vaz também votou a favor do HC. Os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro também votaram a favor do Habeas Corpus. A decisão da 6ª turma foi unânime.

Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus.

Como os habeas corpus estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou –, o eventual empate no julgamento favorece os réus.

Para Temer e Lima, os ministros se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

- proibição de manter contato com outros investigados
- proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país
- entregar o passaporte
- bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade

 

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