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Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 18h:01

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Supremo Tribunal Federal derruba parcialmente sigilo de gastos presidenciais

Redação

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Governo não divulga gastos com cartões corporativos

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o sigilo sobre gastos da Presidência da República, incluídos os de cartões corporativos.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (7) no plenário virtual. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Venceram: Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

A ação – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – foi movida em 2008 pelo então presidente do PPS ( atual Cidadania), ex-deputado federal Roberto Freire, e questionava o decreto-lei 200 de 1967, não recepcionado pela Constituição de 1988.

O sigilo sobre os gastos presidenciais, porém, continua a valer nos casos de segurança nacional.

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